Agravo em Recurso Especial 0275482-93.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal de Competência do Júri · Capital 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Embargos Infringentes e de Nulidade · Quarta Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALDO GOMES DA SILVA

OAB/RJ 140539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/04/2026, 14:14

Documentos

-

•01/04/2026, 14:12

-

•01/04/2026, 14:12

-

•01/04/2026, 14:12

-

•01/04/2026, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 14:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

Todos os documentos(23)

-

•01/04/2026, 14:12

-

•01/04/2026, 14:12

-

•01/04/2026, 14:12

-

•01/04/2026, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 14:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:11

-

•01/04/2026, 14:10

-

•01/04/2026, 14:10

-

•01/04/2026, 14:10