Procedimento do Juizado Especial Cível 0868719-56.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

DANUZA AMANCIO DE ARAGAO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DANUZA AMANCIO DE ARAGAO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANUZA AMANCIO DE ARAGAO registrado(a) civilmente como DANUZA AMANCIO DE ARAGAO - CPF: 098.670.467-90 (AUTOR).

06/03/2026, 14:25

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANUZA AMANCIO DE ARAGAO registrado(a) civilmente como DANUZA AMANCIO DE ARAGAO - CPF: 098.670.467-90 (AUTOR).

06/03/2026, 14:25

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:48

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:20

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:44

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2025, 16:44

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:26

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 21:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/05/2025, 21:28

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 11:53

Recebidos os autos

18/05/2025, 21:22

Juntada de Projeto de sentença

18/05/2025, 21:22

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial

18/05/2025, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA

18/05/2025, 20:21

Revisão do Projeto de Sentença

18/05/2025, 20:21

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 17:52

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:52

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA

07/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão que a contestação retro é tempestiva. Ao autor em réplica.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2024, 19:12

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 15:56

Despacho

•05/12/2025, 12:48

Decisão

•15/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:59

Despacho

•16/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:43

Sentença

•19/05/2025, 21:28

Projeto de Sentença

•18/05/2025, 21:22

Despacho

•18/05/2025, 20:21

Despacho

•11/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:13

Decisão

•03/06/2024, 19:12