Cumprimento de sentença 0857447-05.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.649,14

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

DIEGO GARRUBA LINS

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA

OAB/RJ 226145·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DIEGO GARRUBA LINS

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA (MERCADO PAGO)

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LMTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO (REU REVEL)

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Juntada de mandado

01/08/2025, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 17:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/07/2025, 17:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:39

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:37

Sentença

•23/07/2025, 14:21

Juntada de mandado

01/08/2025, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 17:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/07/2025, 17:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:56

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:03

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/07/2025, 23:26

Recebidos os autos

15/07/2025, 23:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 19:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de DIEGO GARRUBA LINS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de DIEGO GARRUBA LINS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:06

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:06

Juntada de Projeto de sentença

19/03/2025, 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Juntada de Ata da Audiência

22/01/2025, 14:52

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/01/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO

22/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857447-05.2024.8.19.0021. AUTOR: DIEGO GARRUBA LINS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Tendo em vista o ato conjunto publicado no Diário Oficial no dia 02/05/2023 que dispõe sobre a aplicaçã Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2024, 17:54

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

31/10/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 17:54

Despacho

•21/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 23:26

Despacho

•16/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:06

Sentença

•28/03/2025, 14:08

Sentença

•19/03/2025, 14:41

Projeto de Sentença

•19/03/2025, 11:06

Decisão

•14/01/2025, 17:42