Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800709-44.2024.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.557,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Partes do Processo

VALMIR DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAGNA RIBEIRO

OAB/RJ 211020·

CPF

·

Representa: Autor

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 139843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:39

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS GOMES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:45

Expedição de Informações.

19/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 12:28

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 11:19

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:39

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:37

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:38

Sentença

•12/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS GOMES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:45

Expedição de Informações.

19/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 12:28

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:25

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/09/2025, 02:06

Expedição de Informações.

25/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:56

Outras Decisões

14/08/2025, 14:56

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:22

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS GOMES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:22

Expedição de RPV.

19/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800709-44.2024.8.19.0070. AUTOR: VALMIR DOS SANTOS GOMES RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Anote-se a execução. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para,

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/12/2024, 14:26

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 11:33

Julgado procedente o pedido

06/10/2024, 11:33

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALMIR DOS SANTOS GOMES - CPF: 127.862.737-57 (AUTOR).

03/05/2024, 17:35

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:50

Despacho

•07/11/2025, 16:25

Decisão

•14/08/2025, 14:56

Despacho

•18/07/2025, 17:22

Despacho

•15/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:37

Despacho

•14/01/2025, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/12/2024, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/12/2024, 14:26

Sentença

•06/10/2024, 11:33

Decisão

•03/05/2024, 17:35