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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

JOSIMAR RAIMUNDO VIANA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 18/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(112)