Tutela Antecipada Antecedente 0801466-03.2025.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.371,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CELIA DAMASIO NASCIMENTO BATISTA

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 180488·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CELIA DAMASIO NASCIMENTO BATISTA

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

BANCO CREFISA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(36)

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 17:53

11/06/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que parte a autora formula tutela de urgência para que o réu se abstenha de efetuar descontos mensais em seus proventos, referente ao pagamento do contrato objeto desta demanda, sob pena de multa pecuniária. Aduz que desconhece o contrato, que nunca lhe foi apresentado e que não o assino

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 11:49

Desentranhado o documento

20/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 12:52