Procedimento Comum Cível 0808727-62.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Regional do Méier 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto

Partes do Processo

MARIA BADOLATO FERREIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SOUZA VERAS

OAB/RJ 212739·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/RJ 110624·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEI05VCIV -> TJRJ

14/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/04/2026, 15:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2025, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VERAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEI05VCIV -> TJRJ

14/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/04/2026, 15:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:06

SENTENÇA

•11/11/2025, 18:18

15/12/2025, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VERAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VERAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 21:22

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VERAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VERAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fixo como pontos controvertidos a legitimidade do Termo de Ocorrência e a existência dos danos materiais e morais dele decorrente. Considerando o desinteresse das partes na produção de novas provas, declaro encerrada a instrução. Preclusas as vias...

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:52

Decisão de saneamento e de organização do processo

07/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VERAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:01

Outras decisões

11/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2023, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

04/06/2023, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:19

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:19

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 11:16

SENTENÇA

•24/09/2025, 16:10

DECISÃO

•07/11/2024, 15:53

DECISÃO

•11/03/2024, 18:14

DECISÃO

•15/05/2023, 16:24