Cumprimento de sentença 0804438-82.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.165,68

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIVIGI

CPF

Autor

AMANDA DE PAIVA RIBEIRO

CPF

Autor

M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

MP CONSTRUTORA

Terceiro

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ 238242·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA

OAB/RJ 221185·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:15

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:36

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:59

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:15

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:36

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:40

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de AMANDA DE PAIVA RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIVIGI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

25/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/10/2025, 07:23

Recebidos os autos

22/10/2025, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:51

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:06

Homologada a Desistência do Recurso

08/05/2025, 17:06

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804438-82.2024.8.19.0004. AUTOR: DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIVIGI, AMANDA DE PAIVA RIBEIRO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1- Os rendimentos declarados pelo Recorrente Douglas Augusto dos Santos Givigi são incompatí Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIVIGI - CPF: 109.640.207-69 (AUTOR).

14/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:27

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:50

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2024, 11:28

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 18:20

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 20:54

Juntada de Projeto de sentença

20/09/2024, 20:54

Recebidos os autos

20/09/2024, 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA

06/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 14:50

Desentranhado o documento

06/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIVIGI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de AMANDA DE PAIVA RIBEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 20:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/06/2024, 20:28

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 20:28

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 10:58

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2024, 10:57

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:57

Juntada de Ata da Audiência

03/05/2024, 14:54

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

03/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA

03/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 16:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2024, 11:57

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 11:57

Audiência Conciliação designada para 03/05/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

23/02/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 11:57

Despacho

•17/04/2026, 13:07

Despacho

•20/01/2026, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 11:28

Decisão

•22/10/2025, 07:23

Certidão

•22/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:51

Decisão

•08/05/2025, 17:06

Despacho

•27/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:06

Decisão

•14/01/2025, 17:57

Despacho

•17/10/2024, 16:50

Decisão

•16/10/2024, 16:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:18

Despacho

•17/04/2026, 13:07

Despacho

•20/01/2026, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 11:28

Decisão

•22/10/2025, 07:23

Certidão

•22/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:51

Decisão

•08/05/2025, 17:06

Despacho

•27/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:06

Decisão

•14/01/2025, 17:57

Despacho

•17/10/2024, 16:50

Decisão

•16/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:29

Sentença

•23/09/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:53

Despacho

•11/07/2024, 13:58

Sentença

•25/06/2024, 20:28

Projeto de Sentença

•25/06/2024, 10:57

Despacho

•23/02/2024, 15:59