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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ROBERTA APARECIDA OLIVEIRA DA ROSA GULLO em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ROBERTA APARECIDA OLIVEIRA DA ROSA GULLO em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Juntada de petição

05/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:05

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

24/02/2026, 13:55

Desentranhado o documento

24/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:59

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 17:15

Concedida a Medida Liminar

28/01/2026, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 11:53

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos

02/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 02:23

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES MAGALHAES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES MAGALHAES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO provas

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 20:10

Expedição de Alvará.

26/12/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804033-69.2024.8.19.0061. AUTOR: ISAC FIDELIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA RESPONSÁVEL: JUCARA FIDELIS DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Solicitei abertura de conclusão "de ordem" para determinar a efetivação do sequestro anteriormente deferido, também sobre os ativos do Fundo Estadual de Saúde (CNPJ 35.9 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:11

Concedida a Medida Liminar

13/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2024, 18:05

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:10

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISAC FIDELIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: 169.484.787-00 (AUTOR).

10/07/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

09/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 23:12

Declarada incompetência

06/05/2024, 23:12

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 23:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:46

Decisão

•28/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:47

Despacho

•01/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:39

Despacho

•18/12/2024, 15:14

Decisão

•13/12/2024, 17:11

Decisão

•10/10/2024, 18:05

Despacho

•07/08/2024, 14:10

Decisão

•10/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:40

Decisão

•06/05/2024, 23:12