Procedimento Comum Cível 0803183-64.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 190.807,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Marcel Laguna Duque Estrada

Partes do Processo

NATALIA GILVAZ PONTES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08031836420258190001/TJRJ

17/04/2026, 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP04VFAZ -> TJRJ

09/04/2026, 18:42

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/04/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/01/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/12/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/12/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(53)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08031836420258190001/TJRJ

17/04/2026, 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP04VFAZ -> TJRJ

09/04/2026, 18:42

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/04/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:20

05/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/01/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/12/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/12/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 23:15

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/09/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2025, 03:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/07/2025, 14:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.

14/05/2025, 01:46

Juntado(a) - Expedição de Informações.

15/04/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 17:43

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:46

Juntado(a) - Intimação

08/04/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA GILVAZ PONTES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803183-64.2025.8.19.0001. AUTOR: NATALIA GILVAZ PONTES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Inicialmente, considerando a documentação juntada pela parte autora à inicial, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, com fulcro no artigo 98 do Códig

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:42

Juntado(a) - Petição Inicial

14/01/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 11:12

OUTROS

•14/01/2025, 17:58