Procedimento Comum Cível 0807220-67.2024.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.706,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Queimados

Partes do Processo

MARIA DA CONCOLACAO CALAIS GONCALVES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO

OAB/RJ 225290·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA DA CONCOLACAO CALAIS GONCALVES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:48

Nomeado perito

14/05/2026, 12:48

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:48

Nomeado perito

14/05/2026, 12:48

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:45

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 14:56

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:10

Juntada de Ata da Audiência

17/06/2025, 16:06

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.

17/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/03/2025, 20:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2025, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCOLACAO CALAIS GONCALVES - CPF: 024.919.557-76 (AUTOR).

19/03/2025, 12:41

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.

18/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para que cumpra integralmente o ato ordinatório do Id. 143341913..."bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício."

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 21:19

Decisão

•25/11/2025, 14:56

Decisão

•19/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:09