Procedimento Comum Cível 0900029-17.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.139,06

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CICERO BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 313011·CPF·Representa: Autor

NÚBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA

OAB/RJ 219388·CPF·Representa: Autor

IARA APARECIDA NAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

16/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

14/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/04/2026, 13:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IARA APARECIDA NAVES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:39

Publicação - Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

16/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 20:57

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

14/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/04/2026, 13:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IARA APARECIDA NAVES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:39

Publicação - Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:42

Outras decisões

25/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:04

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:12

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:12

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:12

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:12

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:12

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/08/2025, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

23/07/2025, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0900029-17.2023.8.19.0001. AUTOR: CICERO BATISTA DA COSTA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Operada a preclusã Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:10

Outras decisões

14/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 16/08/2024.

18/08/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 20:39

Decisão de saneamento e de organização do processo

14/08/2024, 20:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA em 16/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO em 16/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 20:18

Recebidos os autos - Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 17:00

Audiência - Audiência Mediação realizada para 01/04/2024 14:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.

10/04/2024, 17:00

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital

05/02/2024, 17:59

Audiência - Audiência Mediação designada para 01/04/2024 14:00 CEJUSC da Comarca da Capital.

05/02/2024, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:01

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO BATISTA DA COSTA - CPF: 372.778.127-00 (AUTOR).

29/01/2024, 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/10/2023, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

28/07/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:57

DECISÃO

•25/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:04

DECISÃO

•14/01/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 15:37

DECISÃO

•14/08/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 20:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/04/2024, 17:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/04/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:00

DECISÃO

•29/01/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 17:41