Procedimento Comum Cível 0805250-88.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 33.165,89

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Juan Luiz Souza Vazquez

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA HELENA PONCE LEAO MANTEIGA

OAB/RJ 212425·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08052508820248190210/TJRJ

05/05/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08052508820248190210/TJRJ

13/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LEO05VCIV -> TJRJ

19/02/2026, 14:20

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ131102

19/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

19/02/2026, 14:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/01/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(64)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08052508820248190210/TJRJ

05/05/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08052508820248190210/TJRJ

13/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LEO05VCIV -> TJRJ

19/02/2026, 14:20

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ131102

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 10:45

DECISÃO

•06/05/2025, 18:37

19/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

19/02/2026, 14:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/01/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEDAE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:50

Publicação - Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:45

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEDAE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:32

Publicação - Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:37

Decisão de saneamento e de organização do processo

06/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEDAE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE ________________________________________________________ DESPACHO Com a finalidade de sanear o feito, digam as partes, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir bem como o ponto controvertido a ser dirimido com cada uma delas, no prazo de quinze dias. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0805250-88.2024.8.19.0210

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2024, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEDAE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 04:20

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA - CPF: 384.902.267-68 (AUTOR).

01/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:38

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2024, 13:25

DESPACHO

•14/01/2025, 18:51

DECISÃO

•01/04/2024, 09:43