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Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Saquarema

Partes do Processo

PALOMA FERNANDEZ CAIADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO RAPOSO RIBEIRO

OAB/RJ 180733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de RINALDO RAPOSO RIBEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 12:14

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:46

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de RINALDO RAPOSO RIBEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:14

Despacho

•23/01/2026, 17:23

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 12:14

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:46

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:23

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de RINALDO RAPOSO RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:56

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 22:30

Decorrido prazo de RINALDO RAPOSO RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806716-88.2024.8.19.0058. REQUERENTE: PALOMA FERNANDEZ CAIADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, promovida por Paloma Fernandez Caiado em face do Município de Saquarema. Em

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2024, 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

18/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:06

Declarada incompetência

13/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 12:10

Despacho

•22/07/2025, 15:56

Decisão

•14/01/2025, 19:13

Decisão

•13/12/2024, 14:06