Cumprimento de sentença 0805067-39.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ 174155·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA AQUINO

OAB/RJ 200959·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ

OAB/RJ 210188·CPF·Representa: Réu

MONIKE CAVALCANTI CHAPETTA

OAB/RJ 210124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ 174155·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA AQUINO

OAB/RJ 200959·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ

OAB/RJ 210188·CPF·Representa: Réu

MONIKE CAVALCANTI CHAPETTA

OAB/RJ 210124·CPF·Representa: Réu

CARMEN ALVES BRAZ

OAB/RJ 198031·CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA DE AGUIAR

OAB/RJ 173070·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:22

Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA AQUINO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE AGUIAR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MONIKE CAVALCANTI CHAPETTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:22

Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA AQUINO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE AGUIAR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MONIKE CAVALCANTI CHAPETTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CARMEN ALVES BRAZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:27

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:53

Publicado Despacho em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 01:00

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 20:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:17

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição

30/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 23:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/02/2025, 23:38

Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade da ação, passo a análise do mérito. No caso concreto restou provado que o executado não cumpriu a obrigação de fazer tempestivamente, o que fez incidir a astreinte e o valor atual da execução. Ressalte-se que razoável dentro do /Devido Processo Legal o respeito as decisões dentro de um prazo razoável não só para o Juiz no andamento do processo como pelo comportamento das partes na marcha do processo. A jurisprudência do Superior Tribunal d

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/01/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:34

Publicado Despacho em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de CARMEN ALVES BRAZ em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de MONIKE CAVALCANTI CHAPETTA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de embargos de terceiros

09/09/2024, 21:12

Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA AQUINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/08/2024.

23/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:52

Outras Decisões

13/08/2024, 10:18

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:24

Processo Desarquivado

12/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:19

Processo Reativado

12/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 13:15

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

16/05/2024, 19:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA AQUINO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 05:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:15

Conclusos ao Juiz

27/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 23:53

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 01:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/06/2023, 12:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2023, 12:14

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 23:17

Recebidos os autos

13/06/2023, 23:17

Juntada de Projeto de sentença

13/06/2023, 23:17

Juntada de Ata da Audiência

15/05/2023, 15:16

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

15/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:27

Conclusos ao Juiz

26/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:48

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2023, 14:34

Conclusos ao Juiz

14/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:41

Conclusos ao Juiz

20/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE PAULA VILLA NOVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:25

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:56

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2023, 10:34

Conclusos ao Juiz

06/02/2023, 10:34

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

06/02/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 10:34

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Despacho

•11/08/2025, 10:27

Despacho

•04/07/2025, 19:55

Despacho

•04/07/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:17

Despacho

•24/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:01

Sentença

•14/01/2025, 19:21

Despacho

•19/11/2024, 15:39

Decisão

•13/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:39

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:04

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Despacho

•11/08/2025, 10:27

Despacho

•04/07/2025, 19:55

Despacho

•04/07/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:17

Despacho

•24/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:01

Sentença

•14/01/2025, 19:21

Despacho

•19/11/2024, 15:39

Decisão

•13/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:39

Despacho

•28/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:20

Sentença

•14/06/2023, 12:14

Projeto de Sentença

•13/06/2023, 23:17

Despacho

•26/04/2023, 13:27

Decisão

•14/04/2023, 14:34

Despacho

•20/03/2023, 15:41

Decisão

•06/02/2023, 11:56