Cumprimento de sentença 0805073-52.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.450,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

LANCHONETE E SUCOS FLOR DOS ABAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR GONCALVES RODRIGUEZ

OAB/RJ 218086·CPF·Representa: Autor

MARCELO COELHO DE MORAES

OAB/RJ 132024·CPF·Representa: Réu

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

OAB/RJ 135976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LANCHONETE E SUCOS FLOR DOS ABAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAUDE

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA

Terceiro

ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ASSIM SAUDE

ALCUNHA

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 08:36

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:13

Outras Decisões

10/11/2025, 16:13

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 11:52

Expedição de Informações.

10/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:32

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:51

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:59

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 08:36

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:13

Outras Decisões

10/11/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:13

Despacho

•04/11/2025, 13:51

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 11:52

Expedição de Informações.

10/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:32

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:51

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:59

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:22

Expedição de Informações.

30/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:59

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:29

Outras Decisões

07/10/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual

29/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:07

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:30

Outras Decisões

05/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:28

Conclusos ao Juiz

01/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

24/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805073-52.2023.8.19.0213. EXEQUENTE: LANCHONETE E SUCOS FLOR DOS ABAIS LTDA - ME EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Especifique o autor quais são as quantias indevidas pagas referentes à beneficiária Vera Lúcia Gonçalves de Oliveira,à qual cinge-se a Obrigação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

01/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:28

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 23:34

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

11/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:45

Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

22/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:46

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

09/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:46

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 12:17

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:18

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de informação de pagamento

15/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de LANCHONETE E SUCOS FLOR DOS ABAIS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:23

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 10:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 10:27

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:57

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 22:13

Decorrido prazo de LANCHONETE E SUCOS FLOR DOS ABAIS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/12/2023, 17:32

Conclusos ao Juiz

28/12/2023, 23:04

Juntada de Projeto de sentença

24/12/2023, 07:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

24/12/2023, 07:57

Recebidos os autos

24/12/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ

30/10/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:54

Conclusos ao Juiz

23/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ

21/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:07

Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 00:21

Juntada de Ata da Audiência

01/08/2023, 10:45

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2023 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

01/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ

01/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2023, 16:20

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

18/05/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:19

Despacho

•04/11/2025, 13:51

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:17

Decisão

•05/05/2025, 17:30

Decisão

•05/05/2025, 17:30

Despacho

•29/01/2025, 12:51

Despacho

•14/01/2025, 19:22

Despacho

•08/11/2024, 13:48

Despacho

•26/09/2024, 23:34

Despacho

•26/08/2024, 17:13

Petição

•19/08/2024, 15:44

Despacho

•15/07/2024, 13:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/11/2025, 16:13

Despacho

•04/11/2025, 13:51

Despacho

•04/11/2025, 13:51

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:17

Decisão

•05/05/2025, 17:30

Decisão

•05/05/2025, 17:30

Despacho

•29/01/2025, 12:51

Despacho

•14/01/2025, 19:22

Despacho

•08/11/2024, 13:48

Despacho

•26/09/2024, 23:34

Despacho

•26/08/2024, 17:13

Petição

•19/08/2024, 15:44

Despacho

•15/07/2024, 13:46

Despacho

•17/06/2024, 18:46

Despacho

•06/06/2024, 18:18

Despacho

•16/04/2024, 13:23

Sentença

•15/02/2024, 15:11

Sentença

•29/12/2023, 17:32

Projeto de Sentença

•24/12/2023, 07:57

Despacho

•25/10/2023, 13:54

Despacho

•16/08/2023, 19:07