Petição Cível 0822306-20.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Petição Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS - EXCLUÍDA

04/05/2026, 14:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:51

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:50

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS - EXCLUÍDA

04/05/2026, 14:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:57

Publicação - Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 01:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:38

Publicação - Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:59

Decisão de saneamento e de organização do processo

09/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:51

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822306-20.2024.8.19.0054. REQUERENTE: LUIZ DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em Réplica. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. Toda prova d Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 19:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 15:10

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

17/09/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:51

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 10:42

Juntado(a) - LUIZ DE SOUZA Aguas do Rio contas acima da media PETICAO Assinado 1.pdf

16/09/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 09:41

DECISÃO

•09/06/2025, 16:56

DESPACHO

•14/01/2025, 19:46

DECISÃO

•16/09/2024, 13:51