Procedimento Comum Cível 0800036-65.2025.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 49.201,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

SANDRA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA GOMES OLIVEIRA DE AMORIM

OAB/RJ 247134·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG 142706·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SANDRA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULA GOMES OLIVEIRA DE AMORIM

OAB/RJ 247134·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG 142706·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 10:33

Todas as movimentações(82)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:38

DECISÃO

•17/11/2025, 19:05

23/03/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:06

Decisão de saneamento e de organização do processo

17/11/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BARRETO TOLENTINO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:02

Publicação - Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 19:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MARIA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 23:18

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

06/02/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/01/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

27/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/01/2025, 12:57

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

21/01/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA RODRIGUES RÉU: BANCO PAN S.A., ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO AGIBANK S.A ________________________________________________________ DECISÃO COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0800036-65.2025.8.19.0054 Defiro JG. Anote-se. Alega a parte autora que está sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, a título de empréstimos consignados realizados pelos r

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:48

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARIA RODRIGUES - CPF: 589.226.287-15 (AUTOR).

14/01/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:46

Juntado(a) - Petição Inicial

03/01/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 16:24

DECISÃO

•14/01/2025, 19:48