Procedimento do Juizado Especial Cível 0800015-10.2025.8.19.0048 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:47

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de TILDA RANGEL em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:18

Homologada a Transação

31/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de TILDA RANGEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:43

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:47

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de TILDA RANGEL em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:18

Homologada a Transação

31/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de TILDA RANGEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:01

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:46

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 19:48

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

02/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:15

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:24

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 12:24

Homologado o pedido

16/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:18

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:11

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 17:06

Juntada de Ata da Audiência

28/04/2025, 17:06

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.

28/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de TILDA RANGEL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:22

Audiência Conciliação redesignada para 25/03/2025 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.

21/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:36

Outras Decisões

20/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de TILDA RANGEL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800015-10.2025.8.19.0048. AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL, TILDA RANGEL RÉU: CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da legitimidade passiva da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e do CONDOMÍNIO FLORES DA DERRUBADA, uma vez que a segunda ré aponta que as obras necessárias são de responsabilidade do EMPREENDEDOR. RIO DAS FLORES, 3 de fevereiro de 2025. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores Rua João Carvalho da Rocha, Centro, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800015-10.2025.8.19.0048. AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL, TILDA RANGEL RÉU: CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores Rua João Carvalho da Rocha, Centro, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a decisão de id 165885663, sob pena de multa que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais). RIO DAS FLORES, 30 de janeiro de 2025. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800015-10.2025.8.19.0048. AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL, TILDA RANGEL RÉU: CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Aos autores sobre a certidão de index 168168293. RIO DAS FLORES, 27 de janeiro de 2025. JOSE MOREIRA GUEDES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores Rua João Carvalho da Rocha, Centro, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800015-10.2025.8.19.0048. AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL, TILDA RANGEL RÉU: CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores Rua João Carvalho da Rocha, Centro, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se a presente de ação e obrigação de fazer c/c indenizatória por danos

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800015-10.2025.8.19.0048. AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL, TILDA RANGEL RÉU: CONDOMINIO FLORES DA DERRUBADA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores Rua João Carvalho da Rocha, Centro, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se a presente de ação e obrigação de fazer c/c indenizatória por danos

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 23:02

Outras Decisões

14/01/2025, 23:02

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2025, 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 20:41

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.

09/01/2025, 20:41

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 20:41

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:18

Despacho

•21/07/2025, 19:46

Sentença

•08/07/2025, 19:48

Despacho

•30/06/2025, 18:15

Sentença

•16/06/2025, 12:24

Despacho

•12/05/2025, 17:38

Despacho

•08/05/2025, 17:53

Despacho

•19/03/2025, 18:18

Decisão

•20/02/2025, 16:36

Outros documentos

•06/02/2025, 13:59

Despacho

•03/02/2025, 19:46

Despacho

•31/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:36

Decisão

•14/01/2025, 23:02