Cumprimento Provisório de Decisão 0844092-22.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.964,61

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 15ª Vara Cível da Comarca da Capital

28/03/2026, 17:42

Baixa Definitiva

28/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

12/01/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:47

em cooperação judiciária

14/08/2025, 16:47

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 15ª Vara Cível da Comarca da Capital

28/03/2026, 17:42

Baixa Definitiva

28/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

12/01/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 16:47

Despacho

•04/06/2025, 17:50

12/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:47

em cooperação judiciária

14/08/2025, 16:47

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

30/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844092-22.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Esclareça a parte autora se o pedido de devolução do valor pago em duplicidade foi requerido administrativamente junto à ré, bem como se houve expressa negativa, acostando aos autos documentação que comprove, se o caso. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 21:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844092-22.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 163933034: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Intime-se a parte autora, ora executada, acerca do alegado pela Águas do Rio. RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2025. DANIELL

21/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 23:07

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

03/12/2024, 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de termo de autuação

05/09/2024, 07:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:42

Julgado improcedente o pedido

09/02/2024, 19:42

Conclusos ao Juiz

18/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:55

Juntada de petição

10/11/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 13:38

Desentranhado o documento

10/11/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:41

Juntada de petição

22/08/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2023, 21:10

Conclusos ao Juiz

10/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:24

Conclusos ao Juiz

24/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:56

Conclusos ao Juiz

10/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:00

Conclusos ao Juiz

27/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:12

Juntada de petição

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:13

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 01:27

Petição

•24/03/2025, 14:53

Petição

•24/03/2025, 14:49

Despacho

•10/03/2025, 15:37

Despacho

•30/01/2025, 21:42

Despacho

•14/01/2025, 23:07

Despacho

•03/12/2024, 12:10

Despacho

•05/09/2024, 07:28

Acórdão

•05/09/2024, 07:28

Outros documentos

•05/09/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:17

Sentença

•09/02/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:56

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/08/2025, 16:47

Despacho

•04/06/2025, 17:50

Petição

•24/03/2025, 14:53

Petição

•24/03/2025, 14:49

Despacho

•10/03/2025, 15:37

Despacho

•30/01/2025, 21:42

Despacho

•14/01/2025, 23:07

Despacho

•03/12/2024, 12:10

Despacho

•05/09/2024, 07:28

Acórdão

•05/09/2024, 07:28

Outros documentos

•05/09/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:17

Sentença

•09/02/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:56

Decisão

•17/08/2023, 21:10

Despacho

•24/07/2023, 20:24

Decisão

•06/06/2023, 17:41

Despacho

•09/05/2023, 21:00

Despacho

•26/04/2023, 14:13