Procedimento Comum Cível 0815496-37.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE BARROS PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERON LUIS DA COSTA BRITO

OAB/RJ 113866·CPF·Representa: Autor

EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBROSIO

OAB/RJ 221119·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINS DE ANDRADE

OAB/RJ 137260·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE BASTOS

OAB/RJ 140459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANTONIO JOSE DE BARROS PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MESQUITA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

31/08/2025, 05:01

Decorrido prazo de ERON LUIS DA COSTA BRITO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:13

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ERON LUIS DA COSTA BRITO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:37

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 08:58

Decisão

•18/12/2024, 15:21

27/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

31/08/2025, 05:01

Decorrido prazo de ERON LUIS DA COSTA BRITO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:13

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ERON LUIS DA COSTA BRITO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBROSIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 22:48

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 21:26

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815496-37.2024.8.19.0213. AUTOR: ANTONIO JOSE DE BARROS PINTO RÉU: MUNICIPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo ID 162453746 como emenda. 2- Defiro gratuidade de justiça ao autor. 3- Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de tutela de urgência proposta por ANTÔNIO

19/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de ERON LUIS DA COSTA BRITO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:27

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 17:20

Despacho

•04/12/2024, 19:06