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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.826,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ORAL SIN FRANQUIAS S.A.

CNPJ

Reu

BECKER & SALES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

DENISE GIGANTE PEREIRA BEZNOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIENE RIGUETTI GUERRA

OAB/RJ 112104·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/PR 57486·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 141021·CPF·Representa: Réu

CAUANE JÉSSICA DE ARAUJO SANTOS

OAB/RJ 225404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 11ª Vara Cível da Comarca da Capital

13/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/04/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867146-17.2023.8.19.0001. AUTOR: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO RÉU: BECKER & SALES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, ORAL SIN FRANQUIAS S.A. HOMOLOGO o acordo de id. 151027588 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:23

Homologada a Transação

15/01/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:56

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 11ª Vara Cível da Comarca da Capital

13/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/04/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 08:23

Decisão

•29/09/2024, 13:07

08/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867146-17.2023.8.19.0001. AUTOR: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO RÉU: BECKER & SALES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, ORAL SIN FRANQUIAS S.A. HOMOLOGO o acordo de id. 151027588 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:23

Homologada a Transação

15/01/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:36

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 13:07

Outras Decisões

29/09/2024, 13:07

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:58

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:34

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELIENE RIGUETTI GUERRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de ELIENE RIGUETTI GUERRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos

26/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ELIENE RIGUETTI GUERRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:58

Conclusos ao Juiz

15/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:50

Conclusos ao Juiz

25/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 18:36

Despacho

•06/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:03

Despacho

•15/08/2023, 15:58

Despacho

•26/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:06