Homologação da Transação Extrajudicial 0823412-74.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.700,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ARTERIS FLUMINENSE

Terceiro

VILSON RIGHO

CPF

Reu

FRANCIARA GOMES BARRETO RIGHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 13527·CPF·Representa: Autor

DR(A). GUSTAVO GARCIA PINHEIRO

OAB/ES 11296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:17

Homologada a Transação

11/05/2026, 16:17

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 14:07

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de termo de autuação

04/05/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2025, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:17

Homologada a Transação

11/05/2026, 16:17

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 14:07

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 16:17

Certidão

•04/05/2026, 16:49

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de termo de autuação

04/05/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2025, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:08

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de termo de autuação

22/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 19:31

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2025, 16:16

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de GUSTAVO GARCIA PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao requerido para que, no prazo de 15 dias, ratifique o acordo formulado.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:51

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de GUSTAVO GARCIA PINHEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 22:55

Conclusos ao Juiz

15/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:18

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 22:43

Conclusos ao Juiz

17/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 13:52

Outros documentos

•04/05/2026, 16:48

Decisão

•04/05/2026, 16:48

Certidão

•04/05/2026, 16:48

Despacho

•04/05/2026, 16:48

Certidão

•04/05/2026, 16:48

Outros documentos

•04/05/2026, 16:48

Decisão

•04/05/2026, 16:48

Despacho

•22/09/2025, 13:37

Sentença

•30/07/2025, 19:31

Sentença

•29/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:17

Despacho

•22/10/2024, 11:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/05/2026, 16:17

Certidão

•04/05/2026, 16:49

Outros documentos

•04/05/2026, 16:48

Decisão

•04/05/2026, 16:48

Certidão

•04/05/2026, 16:48

Despacho

•04/05/2026, 16:48

Certidão

•04/05/2026, 16:48

Outros documentos

•04/05/2026, 16:48

Decisão

•04/05/2026, 16:48

Despacho

•22/09/2025, 13:37

Sentença

•30/07/2025, 19:31

Sentença

•29/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:17

Despacho

•22/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:01

Despacho

•05/04/2024, 22:55

Despacho

•30/01/2024, 22:43