Dúvida 0809116-52.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MANDELBLATT

OAB/RJ 78509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

WALMIR PETRA DA FONTOURA MELLO

CPF

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI ( 22846972 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WALMIR PETRA DA FONTOURA MELLO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

28/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de SERGIO MANDELBLATT em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de WALMIR PETRA DA FONTOURA MELLO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:24

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de WALMIR PETRA DA FONTOURA MELLO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:51

Sentença

•28/11/2025, 13:40

01/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

28/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de SERGIO MANDELBLATT em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de WALMIR PETRA DA FONTOURA MELLO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:00

Julgada procedente a impugnação à execução de

28/11/2025, 13:40

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de SERGIO MANDELBLATT em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809116-52.2024.8.19.0001. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Classe: DÚVIDA (100) SUSCITANTE: LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE SUSCITADO: WALMIR PETRA DA FONTOURA MELLO Atenda-se ao MP. 2025-01-14

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:30

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:27

Acolhida a exceção de Incompetência

06/03/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:55

Despacho

•15/04/2025, 12:53

Despacho

•14/01/2025, 15:58

Despacho

•27/08/2024, 18:30

Decisão

•06/03/2024, 13:12