Tutela Cautelar Antecedente 0838937-72.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 156.731,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

GUILHERMO SERRANO BRIEGA

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE JKX PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES CUNHA

OAB/RJ 188990·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 84529·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 77188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GUILHERMO SERRANO BRIEGA

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE JKX PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CASA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CONCEICAO

CPF

Reu

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

KIRK LEANDRO BARRETO SANTOS

CPF

Reu

JAIR DA SILVA NETO

CPF

Reu

JKX PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:43

Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

12/08/2025, 11:59

Expedição de Edital.

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:32

Todas as movimentações(246)

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:43

Decisão

•11/06/2025, 11:53

12/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:43

Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

12/08/2025, 11:59

Expedição de Edital.

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:28

Outras Decisões

11/06/2025, 11:53

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:14

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838937-72.2022.8.19.0001. AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, GUILHERMO SERRANO BRIEGA RÉU: BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA, ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CONCEICAO, JKX PARTICIPACOES LTDA, KIRK LEANDRO BARRETO SANTOS, JAIR DA SILVA NETO, CASA BRANCA EMPR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 21:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CONCEICAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CONCEICAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de KIRK LEANDRO BARRETO SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA NETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 13:48

Juntada de extrato de grerj

04/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:45

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:42

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 23:10

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:12

Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:09

Juntada de extrato de grerj

21/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:47

Outras Decisões

24/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 15:21

Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:10

Outras Decisões

23/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:12

Conclusos ao Juiz

26/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:12

Conclusos ao Juiz

14/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:37

Outras Decisões

18/05/2023, 12:35

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:56

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:42

Conclusos ao Juiz

05/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de GUILHERMO SERRANO BRIEGA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de GUILHERMO SERRANO BRIEGA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 18:44

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 11:46

Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:09

Expedição de Informações.

27/10/2022, 10:08

Outras Decisões

26/10/2022, 18:27

Conclusos ao Juiz

26/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:03

Conclusos ao Juiz

21/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/10/2022, 13:28

Conclusos ao Juiz

17/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:00

Conclusos ao Juiz

17/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:20

Conclusos ao Juiz

25/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 20:29

Despacho

•12/05/2025, 14:14

Despacho

•14/01/2025, 16:36

Despacho

•28/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 18:47

Despacho

•29/04/2024, 14:45

Despacho

•14/03/2024, 14:42

Despacho

•08/02/2024, 10:42

Despacho

•17/01/2024, 17:12

Decisão

•24/10/2023, 11:47

Outros Anexos

•17/10/2023, 15:21

Decisão

•23/08/2023, 16:21

Despacho

•30/06/2023, 17:12

Despacho

•21/06/2023, 19:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/02/2026, 13:43

Decisão

•11/06/2025, 11:53

Despacho

•12/05/2025, 14:14

Despacho

•14/01/2025, 16:36

Despacho

•28/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 18:47

Despacho

•29/04/2024, 14:45

Despacho

•14/03/2024, 14:42

Despacho

•08/02/2024, 10:42

Despacho

•17/01/2024, 17:12

Decisão

•24/10/2023, 11:47

Outros Anexos

•17/10/2023, 15:21

Decisão

•23/08/2023, 16:21

Despacho

•30/06/2023, 17:12

Despacho

•21/06/2023, 19:54

Decisão

•18/05/2023, 12:35

Decisão

•17/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 11:46

Decisão

•26/10/2022, 18:27

Despacho

•24/10/2022, 15:03

Decisão

•20/10/2022, 13:28

Despacho

•17/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:33

Despacho

•26/08/2022, 18:20