Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843729-95.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTHIA CARDOSO RIBEIRO

OAB/RJ 244262·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MARTINS LAUTERBACH KRAUS

OAB/RJ 231426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:27

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:27

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 13:17

Sentença

•15/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0843729-95.2024.8.19.0002. AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE IZIDORO RÉU: CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:05

Homologada a Transação

15/01/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CARVALHO ANTUNES LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2024, 09:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 00:02

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 00:02

Despacho

•08/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:48

Despacho

•05/12/2024, 13:24

Decisão

•18/11/2024, 09:40