Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0955567-46.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.524,39

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOSE MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE CYRICO DE CARVALHO

OAB/RJ 128012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 17:45

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:12

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:58

Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:30

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 17:45

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:08

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:45

Despacho

•26/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:12

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:58

Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:56

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/06/2025, 14:37

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:21

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2025, 12:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO

26/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2025, 14:39

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:46

Recebida a emenda à inicial

28/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0955567-46.2024.8.19.0001. REQUERENTE: JOSE MANOEL DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com base nos arts. 292, V e VI, c/c 322 e 324, do Código de Processo Civil - CPC, o pedido deve ser certo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:23

Outras Decisões

15/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:22

Declarada incompetência

22/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:22

Despacho

•05/09/2025, 18:56

Sentença

•27/06/2025, 14:37

Projeto de Sentença

•27/06/2025, 12:21

Decisão

•03/06/2025, 14:39

Decisão

•28/03/2025, 16:46

Decisão

•15/01/2025, 12:23

Decisão

•22/11/2024, 12:22