Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0851555-18.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES em 13/11/2025 23:59.

17/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:57

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES em 13/11/2025 23:59.

17/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:42

Decisão

•15/01/2025, 12:39

20/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 19:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851555-18.2024.8.19.0021. AUTOR: TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro a gratui

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL registrado(a) civilmente como TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL - CPF: 849.517.537-15 (AUTOR).

15/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 02:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de TEREZA DA CONCEICAO PASCOAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 13:11

Despacho

•03/12/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:52

Despacho

•19/11/2024, 02:17