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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON FRANCA DA SILVA

OAB/PE 56795·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL

OAB/MG 215381·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/PE 56899·CPF·Representa: Autor

HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 48822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO ESPECIAL ACADEPOL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

JEFFERSON FRANCA DA SILVA

OAB/PE 56795·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL

OAB/MG 215381·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/PE 56899·CPF·Representa: Autor

HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 48822·CPF·Representa: Autor

RENATA MARTINS PIMENTEL

OAB/RJ 174708·CPF·Representa: Autor

ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS

OAB/RJ 250189·CPF·Representa: Autor

DANIEL PIRES LACERDA

OAB/RJ 199341·CPF·Representa: Autor

MANOEL MESSIAS PEIXINHO

OAB/RJ 74759·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BARCELOS ROMEIRO

OAB/RJ 97403·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de apelação

20/06/2025, 21:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 15:57

Sentença

•27/05/2025, 12:32

06/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de apelação

20/06/2025, 21:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 12:32

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:44

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

25/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:51

Expedição de Informações.

22/01/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819911-85.2022.8.19.0002. REQUERENTE: MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o certificado, reitere-se. NITERÓI, 14 de janeiro de 20 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:08

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:03

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:38

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:04

Expedição de Informações.

12/04/2024, 12:44

Expedição de Informações.

05/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

04/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:31

Conclusos ao Juiz

17/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:23

Outras Decisões

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:30

Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 22:33

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:36

Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 17:04

Outras Decisões

19/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:06

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:48

Conclusos ao Juiz

05/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:10

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:12

Conclusos ao Juiz

03/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 17:47

Conclusos ao Juiz

28/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:10

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

26/07/2023, 17:07

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 22:48

Decorrido prazo de MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL ACADEPOL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:11

Conclusos ao Juiz

04/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL ACADEPOL em 16/06/2023 19:21.

18/06/2023, 00:01

Outras Decisões

16/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:08

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:02

Outras Decisões

15/06/2023, 16:50

Conclusos ao Juiz

15/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/06/2023, 13:07

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 19:02

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:57

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 12:46

Conclusos ao Juiz

07/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2023 13:00.

04/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:14

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2023, 14:46

Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/05/2023, 13:18

Conclusos ao Juiz

30/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA - CPF: 369.306.794-53 (REQUERENTE).

11/04/2023, 11:52

Conclusos ao Juiz

05/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:53

Decorrido prazo de MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:48

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2022, 18:41

Conclusos ao Juiz

03/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 11:19

Distribuído por dependência

01/11/2022, 19:07

Sentença

•11/04/2025, 14:44

Despacho

•15/01/2025, 12:53

Despacho

•21/08/2024, 20:05

Despacho

•29/04/2024, 16:23

Despacho

•02/02/2024, 12:31

Decisão

•25/10/2023, 15:23

Despacho

•27/09/2023, 12:37

Decisão

•19/09/2023, 16:20

Despacho

•11/09/2023, 17:48

Despacho

•25/08/2023, 16:10

Despacho

•04/08/2023, 14:01

Despacho

•31/07/2023, 18:01

Outros documentos

•27/07/2023, 18:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/07/2025, 15:57

Sentença

•27/05/2025, 12:32

Sentença

•11/04/2025, 14:44

Despacho

•15/01/2025, 12:53

Despacho

•21/08/2024, 20:05

Despacho

•29/04/2024, 16:23

Despacho

•02/02/2024, 12:31

Decisão

•25/10/2023, 15:23

Despacho

•27/09/2023, 12:37

Decisão

•19/09/2023, 16:20

Despacho

•11/09/2023, 17:48

Despacho

•25/08/2023, 16:10

Despacho

•04/08/2023, 14:01

Despacho

•31/07/2023, 18:01

Outros documentos

•27/07/2023, 18:57

Decisão

•26/07/2023, 17:07

Despacho

•14/07/2023, 18:15

Decisão

•16/06/2023, 17:16

Decisão

•15/06/2023, 16:50

Decisão

•13/06/2023, 13:07

Decisão

•07/06/2023, 12:46

Decisão

•01/06/2023, 14:46

Decisão

•31/05/2023, 13:18

Decisão

•11/04/2023, 11:52

Decisão

•04/11/2022, 18:41