Execução Fiscal 0802449-23.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.055,81

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

SERGIO GARCIA SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO

OAB/RJ 185289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/09/2025, 02:00

Decisão/Despacho - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 20:49

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 20:49

23/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/09/2025, 02:00

Decisão/Despacho - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/08/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 11:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 11:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

15/01/2025, 13:01

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

27/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 18:39

Juntado(a) - Peticao Inicial

30/04/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:16

DECISÃO

•27/11/2024, 17:29

DECISÃO

•15/05/2024, 15:54