Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0885201-79.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

NORMA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NINA ROSA ROMANO PINTO

OAB/RJ 172231·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NORMA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 20:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:26

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 20:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 13:26

Despacho

•18/06/2025, 15:21

16/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:26

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

13/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de NINA ROSA ROMANO PINTO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:09

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:04

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:19

Outras Decisões

27/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de NINA ROSA ROMANO PINTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0885201-79.2024.8.19.0001. REQUERENTE: NORMA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: NINA ROSA ROMANO PINTO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de parecer técnico

17/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:48

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 19:47

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de NORMA DA SILVA SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2024, 17:01

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2024, 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:14

Declarada incompetência

05/07/2024, 16:45

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 19:44

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 19:43

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 19:41

Juntada de Petição de contracheque

03/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:21

Decisão

•27/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:09

Despacho

•10/10/2024, 12:48

Decisão

•09/07/2024, 17:01

Decisão

•05/07/2024, 16:45