Procedimento Comum Cível 0864950-77.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.796,91

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LIDIANNY CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO

CPF

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA

OAB/RJ 213161·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de saneamento e de organização do processo

20/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:05

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 23:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANNY CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:18

Todas as movimentações(44)

Decisão de saneamento e de organização do processo

20/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:05

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 23:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 16:02

19/06/2025, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANNY CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:53

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:53

Publicação - Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:56

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIANNY CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO - CPF: 106.475.967-09 (AUTOR).

05/02/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:59

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864950-77.2024.8.19.0021. AUTOR: LIDIANNY CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Em cumprimento ao disposto no item 4) do Aviso TJ nº 93/2011, verifica-se que o feito a que alude o documento de IE 1631 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:30

Declarada incompetência

15/01/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/12/2024, 17:15

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

20/12/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/12/2024, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:18

DECISÃO

•05/02/2025, 17:56

DECISÃO

•15/01/2025, 13:30