Procedimento Comum Cível 0805355-36.2022.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.388,14

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

TAIS ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 140522·CPF·Representa: Autor

MARCIO GAVA DEGOBI

OAB/RJ 230714·CPF·Representa: Réu

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

TAIS ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

PHILLIPE JOSE CABRAL FORTE E MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 19:34

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 22:38

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 22:38

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 07:57

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 22:38

Sentença

•26/06/2025, 22:38

08/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 19:34

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 22:38

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 22:38

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:35

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 21:08

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:07

Juntada de petição

12/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/06/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 06:39

Outras Decisões

25/04/2024, 16:03

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de informação de pagamento

09/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:11

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de informação de pagamento

14/06/2023, 19:51

Conclusos ao Juiz

05/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:40

Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:02

Conclusos ao Juiz

06/12/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:32

Conclusos ao Juiz

06/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 17:42

Conclusos ao Juiz

23/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:16

Conclusos ao Juiz

19/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 19:21

Decisão

•15/01/2025, 13:31

Despacho

•14/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:07

Decisão

•25/04/2024, 16:03

Despacho

•29/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:39

Decisão

•20/06/2023, 18:18

Despacho

•23/02/2023, 08:40

Despacho

•12/12/2022, 18:02

Despacho

•08/09/2022, 16:32

Decisão

•25/05/2022, 17:42

Despacho

•27/04/2022, 18:16