Procedimento Comum Cível 0821770-45.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.658,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:19

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:49

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

15/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO NOVAES NETTO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:19

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 07:41

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:19

Decisão

•09/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:49

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

15/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO NOVAES NETTO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:06

Outras Decisões

09/06/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de termo de autuação

25/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao APELANTE: FERNANDO NOVAES NETTO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS ABREU OAB/RJ-225014 ADVOGADO: LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS OAB/RJ-202589 APELADO: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0821770-45.2023.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0821770-45.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00026239

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821770-45.2023.8.19.0021. AUTOR: FERNANDO NOVAES NETTO RÉU: CEDAE, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifique o Cartório quanto à tempestividade das contrarrazões apresentadas. Em seguida, remetam-se ao ETJ, com as nossas homenagens. DUQUE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS ABREU em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2024, 09:52

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:43

em cooperação judiciária

08/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:35

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:24

Conclusos ao Juiz

10/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:59

Homologada a Transação

08/07/2024, 11:59

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 15/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS ABREU em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO NOVAES NETTO - CPF: 395.953.907-04 (AUTOR).

29/05/2023, 12:00

Conclusos ao Juiz

09/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:40

Outros documentos

•25/04/2025, 15:14

Despacho

•25/04/2025, 15:14

Acórdão

•25/04/2025, 15:14

Certidão

•25/04/2025, 15:14

Despacho

•15/01/2025, 13:31

Despacho

•08/08/2024, 14:43

Despacho

•26/07/2024, 16:24

Sentença

•08/07/2024, 11:59

Outros documentos

•13/07/2023, 12:16

Decisão

•29/05/2023, 12:00