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DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 326.400,00

Órgão julgador

Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Desapropriação · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Vista ao MP

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(32)