Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0890431-05.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RODRIGO LUZES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:55

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 23:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/05/2025, 23:18

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 11:57

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 17:55

Sentença

•28/05/2025, 23:18

22/08/2025, 17:55

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 23:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/05/2025, 23:18

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 11:57

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2025, 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

28/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO

09/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0890431-05.2024.8.19.0001. REQUERENTE: RODRIGO LUZES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa. Ao MP. RIO DE JANEIRO, 16 de n Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2024, 17:03

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2024, 19:39

Distribuído por sorteio

14/07/2024, 19:39

Projeto de Sentença

•28/05/2025, 11:57

Despacho

•01/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:11

Decisão

•17/07/2024, 17:03