Tutela Cautelar Antecedente 0825612-93.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Terceiro

POSTO IPIRANGA

Terceiro

NATURGY

Terceiro

CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MARCHI MARTINS

OAB/RJ 137923·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 134956·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SALOMAO FILHO

OAB/RJ 129234·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR PITALUGA

OAB/RJ 177598·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA

OAB/RJ 208513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Terceiro

POSTO IPIRANGA

Terceiro

NATURGY

Terceiro

CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CEG OU NATURGY BRASIL

Terceiro

NATURGY BRASIL

Terceiro

NATURGY - CEG (RJ)

Terceiro

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (NATURGY)

Terceiro

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

CNPJ

Reu

GUSTAVO DE FIGUEIREDO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

THIAGO MARCHI MARTINS

OAB/RJ 137923·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 134956·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SALOMAO FILHO

OAB/RJ 129234·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR PITALUGA

OAB/RJ 177598·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA

OAB/RJ 208513·CPF·Representa: Réu

MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU

OAB/RJ 223813·CPF·Representa: Réu

JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2026, 18:20

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de THIAGO MARCHI MARTINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:20

Despacho

•23/02/2026, 16:24

15/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2026, 18:20

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de THIAGO MARCHI MARTINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:06

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR PITALUGA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 16:59

Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO LOPES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO GUSTAVO DE FIGUEIREDO LOPES

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:05

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:38

Recebida a emenda à inicial

08/04/2024, 13:08

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:03

Conclusos ao Juiz

10/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau

20/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:18

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2023, 18:31

Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 20:18

Decisão

•16/10/2025, 16:59

Despacho

•15/07/2025, 17:41

Despacho

•24/04/2025, 14:31

Despacho

•24/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:08

Decisão

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•20/08/2024, 18:02

Despacho

•13/06/2024, 18:05

Outros documentos

•11/04/2024, 16:20

Decisão

•08/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:47

Despacho

•10/08/2023, 19:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/04/2026, 18:20

Despacho

•23/02/2026, 16:24

Decisão

•16/10/2025, 16:59

Despacho

•15/07/2025, 17:41

Despacho

•24/04/2025, 14:31

Despacho

•24/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:08

Decisão

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•20/08/2024, 18:02

Despacho

•13/06/2024, 18:05

Outros documentos

•11/04/2024, 16:20

Decisão

•08/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:47

Despacho

•10/08/2023, 19:03

Decisão Monocrática Segundo Grau

•20/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:33

Outros Anexos

•22/03/2023, 20:05

Decisão

•10/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:02