Procedimento Comum Cível 0802650-56.2023.8.19.0040 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.659,92

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARCOS DALE BABO

CPF

Autor

MARCOS DALE BABO

Terceiro

CCB BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO

OAB/RJ 72682·CPF·Representa: Autor

DENAIR MOREIRA MUNDIM

OAB/RJ 1419·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/10/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARCOS DALE BABO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:54

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicado Sentença em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 14:26

Sentença

•11/07/2025, 14:26

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/10/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARCOS DALE BABO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:54

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicado Sentença em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:26

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 14:26

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de CCB BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802650-56.2023.8.19.0040. AUTOR: MARCOS DALE BABO RÉU: CCB BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIME Passa-se ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil (CPC). As partes são legítimas e estão representadas. Sem prelimi Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul ALFREDO DA COSTA MATTOS, 64, FORUM, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:07

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:05

Juntada de ata da audiência

06/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:31

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de CCB BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de DENAIR MOREIRA MUNDIM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 11:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

27/03/2024, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2024, 17:07

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

27/03/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos

21/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de MARCOS DALE BABO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS DALE BABO - CPF: 466.382.027-15 (AUTOR).

09/01/2024, 14:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 13:00

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 18:29

Decisão

•15/01/2025, 14:29

Despacho

•17/10/2024, 17:07

Despacho

•23/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 11:38

Decisão

•27/03/2024, 17:07

Decisão

•09/01/2024, 14:11