Cumprimento de sentença 0801379-75.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.302,92

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DÁRIO DIAS BERTÃO

OAB/RJ 64985·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

RENATO BAGNO TOLEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:19

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:58

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:06

Outras Decisões

24/07/2025, 16:06

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:33

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:19

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 16:06

Decisão

•24/07/2025, 16:06

10/09/2025, 03:58

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:06

Outras Decisões

24/07/2025, 16:06

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 20:33

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de feito que tramita em sede de Juizado Especial Cível, sendo princípio fundamental deste microssistema a celeridade e a eficiência. Não obstante o trânsito em julgado e a possibilidade automática de execução da Sentença Transitada em Julgado, este Juízo concedeu prazo para pagamento espontâneo. Injustificadamente a Executada não apresentou a guia judicial referente ao pagamento e igualmente não apresentou qualquer justificativa para a ausência de atendimento à última Decisão proferida,

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:43

Outras Decisões

15/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:43

Expedição de Informações.

08/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:06

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:06

Outras Decisões

05/11/2024, 18:06

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 19:29

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:38

Conclusos ao Juiz

08/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:35

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:51

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:40

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:43

Outras Decisões

25/04/2024, 18:43

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:04

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:18

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:27

Outras Decisões

16/02/2024, 15:27

Conclusos ao Juiz

07/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 05:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:00

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

25/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2023, 17:01

Conclusos ao Juiz

14/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 17:42

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/09/2023, 15:54

Conclusos ao Juiz

19/09/2023, 11:02

Juntada de Projeto de sentença

19/09/2023, 11:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 11:02

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO

22/08/2023, 18:56

Recebidos os autos

25/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA DOS ANJOS COSTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO

09/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:01

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 14:48

Juntada de Ata da Audiência

05/05/2023, 14:48

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2023 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

05/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:59

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:23

Juntada de carta

26/04/2023, 14:18

Audiência Conciliação designada para 05/05/2023 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

26/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:36

Conclusos ao Juiz

18/04/2023, 16:21

Juntada de Ata da Audiência

18/04/2023, 16:21

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

18/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de adiamento de audiência

17/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:51

Juntada de carta

30/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:51

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 19:07

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 19:07

Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

14/02/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 19:07

Despacho

•13/06/2025, 20:33

Despacho

•13/06/2025, 20:33

Decisão

•07/03/2025, 16:09

Decisão

•19/02/2025, 18:21

Decisão

•15/01/2025, 14:43

Despacho

•11/12/2024, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 10:33

Decisão

•05/11/2024, 18:06

Decisão

•15/10/2024, 19:29

Despacho

•16/09/2024, 18:38

Despacho

•04/07/2024, 18:51

Despacho

•18/06/2024, 18:40

Decisão

•25/04/2024, 18:43

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/07/2025, 16:06

Decisão

•24/07/2025, 16:06

Despacho

•13/06/2025, 20:33

Despacho

•13/06/2025, 20:33

Decisão

•07/03/2025, 16:09

Decisão

•19/02/2025, 18:21

Decisão

•15/01/2025, 14:43

Despacho

•11/12/2024, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 10:33

Decisão

•05/11/2024, 18:06

Decisão

•15/10/2024, 19:29

Despacho

•16/09/2024, 18:38

Despacho

•04/07/2024, 18:51

Despacho

•18/06/2024, 18:40

Decisão

•25/04/2024, 18:43

Despacho

•10/04/2024, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 18:47

Decisão

•16/02/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 05:01

Despacho

•26/01/2024, 17:00

Decisão

•14/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:42

Sentença

•02/10/2023, 17:42

Sentença

•20/09/2023, 15:54

Projeto de Sentença

•19/09/2023, 11:02

Despacho

•08/05/2023, 16:01

Despacho

•25/04/2023, 15:36

Decisão

•15/02/2023, 11:51