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EleiçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Partes do Processo

EDILAINE APARECIDA LOUZADA DE MELO MOREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES CRECHE MUNICIPAL RENATO DE ALVIM PADILHA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE LESSA DE SOUZA

OAB/RJ 217459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

EDILAINE APARECIDA LOUZADA DE MELO MOREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES CRECHE MUNICIPAL RENATO DE ALVIM PADILHA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1. DP DE SANTO ANTONIO DE PADUA ( 873 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDILAINI APARECIDA LOUZADA DE MELO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 11:36

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:20

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de EDILAINI APARECIDA LOUZADA DE MELO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:58

23/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 11:36

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de EDILAINI APARECIDA LOUZADA DE MELO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:32

Juntada de petição

20/02/2025, 11:59

Juntada de petição

19/02/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:37

Juntada de petição

23/01/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802797-18.2024.8.19.0050. REQUERENTE: EDILAINI APARECIDA LOUZADA DE MELO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES CRECHE MUNICIPAL RENATO DE ALVIM PADILHA Atenda-se ao MP. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av. João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

16/01/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILAINI APARECIDA LOUZADA DE MELO - CPF: 076.833.477-28 (REQUERENTE).

13/11/2024, 07:00

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:12

Determinada a emenda à inicial

15/08/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 11:04

Despacho

•15/01/2025, 15:03

Decisão

•13/11/2024, 07:00

Decisão

•15/08/2024, 16:57