Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803397-61.2024.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Magé

Partes do Processo

J.A.M.A. PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

J.A.M.A. PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

30/04/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803397-61.2024.8.19.0075. AUTOR: J.A.M.A. PRODUTOS NATURAIS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora em ID. 120643070 e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

15/01/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 11:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

30/04/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 15:09

Decisão

•24/05/2024, 14:09

27/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803397-61.2024.8.19.0075. AUTOR: J.A.M.A. PRODUTOS NATURAIS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora em ID. 120643070 e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

15/01/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 11:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:09

Outras Decisões

24/05/2024, 14:09

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:22

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 21:03