Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842523-46.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

LUCIMAR COUTINHO GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA SANTANA

OAB/RJ 118253·CPF·Representa: Autor

DINARA DA SILVA MACHADO

OAB/RJ 103860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:12

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de LUCIMAR COUTINHO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUCIMAR COUTINHO GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:55

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842523-46.2024.8.19.0002. AUTOR: LUCIMAR COUTINHO GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/01/2025, 15:25

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:12

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de LUCIMAR COUTINHO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 15:25

Projeto de Sentença

•14/01/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUCIMAR COUTINHO GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:55

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842523-46.2024.8.19.0002. AUTOR: LUCIMAR COUTINHO GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:47

Juntada de Projeto de sentença

14/01/2025, 20:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/01/2025, 20:20

Recebidos os autos

14/01/2025, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO

21/12/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

29/11/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:50

Recebida a emenda à inicial

14/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 12:58

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2024, 15:03

Conclusos ao Juiz

04/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 14:45

Despacho

•10/12/2024, 14:35

Despacho

•04/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:50

Decisão

•14/11/2024, 15:50

Decisão

•05/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:12

Decisão

•04/11/2024, 15:03