Execução Fiscal 0802547-08.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 978,25
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
CNPJ
28.***.***.0001-08
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Autor
LUCIANO BORGES DE REZENDE
CPF
094.***.***-43
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO VITOR SOUZA FONTES
OAB/RJ 188045
·
CPF
123.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado definitivamente
09/02/2026, 12:16
Baixa Definitiva
09/02/2026, 12:16
Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026
09/02/2026, 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
15/01/2026, 16:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/12/2025
16/12/2025, 15:24
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC
28/11/2025, 17:25
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025
27/11/2025, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita
15/11/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2025, 19:44
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
04/11/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2025, 17:24
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado definitivamente
09/02/2026, 12:16
Baixa Definitiva
09/02/2026, 12:16
Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026
09/02/2026, 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
15/01/2026, 16:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/12/2025
16/12/2025, 15:24
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC
28/11/2025, 17:25
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025
27/11/2025, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita
15/11/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2025, 19:44
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
04/11/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2025, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 16:46
Juntada de certidão
17/10/2025, 16:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/09/2025, 16:22
Expedição de mandado
29/07/2025, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 11:07
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 14:58
Expedição de Carta pelo Correio - citação
05/06/2025, 17:15
Expedição de Carta pelo Correio - citação
14/02/2025, 11:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração
21/01/2025, 00:00
Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
15/01/2025, 15:38
Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
29/11/2024, 19:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/11/2024, 15:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 15:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 17:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024, 15:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/04/2024, 20:32
Juntado(a) - Peticao Inicial
30/04/2024, 20:32
Distribuído por sorteio
30/04/2024, 20:32
Documentos
DECISÃO
•
29/11/2024, 19:33
DECISÃO
•
15/05/2024, 15:59