Tutela Antecipada Antecedente 0816503-55.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 32.296,14

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

NANCI DE LIMA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 180488·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

NANCI DE LIMA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO

Terceiro

CEDAE S/A

Terceiro

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE)

Terceiro

KATIA REGINA ALMEIDA CASTRO CAMPOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:31

Juntada de Petição de contra-razões

13/09/2025, 06:49

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2025, 17:01

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:31

Juntada de Petição de contra-razões

13/09/2025, 06:49

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:02

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2025, 17:01

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816503-55.2023.8.19.0001. AUTOR: NANCI DE LIMA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Às partes sobre o laudo. Oficie-se conforme requerido. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. RICARDO CYFER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:29

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de NANCI DE LIMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de CEDAE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 18:18

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de NANCI DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de CEDAE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:41

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 18:47

Juntada de carta

05/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:16

Conclusos ao Juiz

30/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de NANCI DE LIMA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NANCI DE LIMA - CPF: 000.106.257-39 (AUTOR).

23/06/2023, 11:43

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2023, 11:43

Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de NANCI DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:09

Conclusos ao Juiz

15/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:58

Despacho

•15/01/2025, 15:39

Despacho

•20/08/2024, 11:29

Decisão

•03/07/2024, 18:18

Despacho

•06/02/2024, 12:41

Decisão Monocrática Segundo Grau

•05/02/2024, 18:47

Despacho

•30/08/2023, 18:16

Outros documentos

•19/07/2023, 18:43

Outros documentos

•19/07/2023, 18:43

Decisão Monocrática Segundo Grau

•06/07/2023, 15:22

Decisão

•23/06/2023, 11:43

Despacho

•16/02/2023, 11:09