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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira

Partes do Processo

GILMAR SANA DE MATOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERCIO DE CARVALHO PANDINO

OAB/RJ 174564·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES

OAB/RJ 240541·CPF·Representa: Autor

DAYANE APARECIDA DE SOUZA CODECO

OAB/RJ 218664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:03

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 27/01/2025 23:59.

29/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:03

Despacho

•28/10/2025, 15:06

25/02/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:03

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 27/01/2025 23:59.

29/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:06

Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:44

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801075-53.2024.8.19.0080. AUTOR: GILMAR SANA DE MATOS RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, interposto por GILMAR SANA DE MATOS, e

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:28

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 12:20

Despacho

•10/09/2025, 18:43

Decisão

•29/05/2025, 16:40

Despacho

•26/03/2025, 14:15

Decisão

•15/01/2025, 15:42

Despacho

•08/11/2024, 15:28