Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844102-32.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BASILIO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO-RJ)

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ

Terceiro

ALEXANDRE DA SILVA LACERDA

Terceiro

DETRO - RJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS

OAB/RJ 146174·CPF·Representa: Autor

D'JENIFFER DA PENHA LISBOA DE CASTRO

OAB/RJ 204583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS ANTONIO BASILIO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO-RJ)

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ

Terceiro

ALEXANDRE DA SILVA LACERDA

Terceiro

DETRO - RJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ALEXANDRO DA SILVA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:01

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:39

23/08/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/05/2025, 14:00

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 18:28

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2025, 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2025, 18:28

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS

09/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844102-32.2024.8.19.0001. AUTOR: MARCOS ANTONIO BASILIO RÉU: DETRO - RJ, ALEXANDRO DA SILVA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

26/04/2024, 13:23

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:38

Sentença

•26/05/2025, 14:00

Projeto de Sentença

•23/05/2025, 18:27

Despacho

•24/03/2025, 18:36

Decisão

•26/04/2024, 13:23