Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800815-54.2023.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Pereira

Partes do Processo

VANIA PRESSATO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VANIA PRESSATO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

20/04/2026, 17:36

Expedição de Informações.

10/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

15/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de VANIA PRESSATO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:46

20/04/2026, 17:36

Expedição de Informações.

10/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

15/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de VANIA PRESSATO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800815-54.2023.8.19.0033. AUTOR: VANIA PRESSATO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a gratuidade de justiça deferida em sede de agravo de instrumento. I Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA PRESSATO - CPF: 024.954.447-41 (AUTOR).

15/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:32

Processo Desarquivado

08/01/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:00

Baixa Definitiva

18/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de VANIA PRESSATO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2023, 17:51

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANIA PRESSATO - CPF: 024.954.447-41 (AUTOR).

28/09/2023, 21:00

Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de VANIA PRESSATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:03

Conclusos ao Juiz

24/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 16:15

Decisão

•15/01/2025, 15:53

Decisão Monocrática Segundo Grau

•08/01/2025, 15:32

Sentença

•13/12/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:44

Decisão

•28/09/2023, 21:00

Despacho

•29/05/2023, 17:03

Outros Anexos

•21/05/2023, 16:15

Outros Anexos

•21/05/2023, 16:15

Outros Anexos

•21/05/2023, 16:15

Outros Anexos

•21/05/2023, 16:15

Outros Anexos

•21/05/2023, 16:15

Outros Anexos

•21/05/2023, 16:15