Procedimento Comum Cível 0810610-86.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.013,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOBER SIQUEIRA MAQUIEIRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA

OAB/RJ 174605·CPF·Representa: Autor

THUANY SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 198004·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOBER SIQUEIRA MAQUIEIRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/10/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

19/10/2025, 08:00

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:49

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(95)

Juntada de petição

20/10/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

19/10/2025, 08:00

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 14:35

Decisão

•05/08/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:49

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:52

Outras Decisões

05/08/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2025, 13:55

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:22

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz

11/05/2025, 07:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810610-86.2024.8.19.0021. AUTOR: JOBER SIQUEIRA MAQUIEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o autor, em síntese, a declaração de inexistência de débito, reparação de danos materiais

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:47

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOBER SIQUEIRA MAQUIEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:15

Conclusos ao Juiz

10/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:42

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:36

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 13:43

Decisão

•16/06/2025, 13:55

Outros documentos

•06/06/2025, 13:52

Sentença

•03/06/2025, 16:22

Decisão

•15/01/2025, 15:58

Despacho

•05/09/2024, 09:47

Despacho

•11/06/2024, 16:15

Despacho

•17/05/2024, 16:36

Despacho

•15/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:48