Procedimento Comum Cível 0800451-04.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 511.647,73

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILDO CONCEICAO RAMOS

OAB/RJ 174281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.

27/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:36

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:26

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 15:02

Despacho

•15/01/2025, 16:02

28/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.

27/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:36

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:02

Conclusos ao Juiz

21/09/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800451-04.2025.8.19.0004. AUTOR: LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Considerando que, pela natureza dos interesses em dis

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 14:45

Outros Anexos

•09/01/2025, 14:45