Procedimento Comum Cível 0826969-65.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 96.860,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO CATHARINO COSTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA

OAB/RJ 106991·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CATHARINO COSTA NERO

CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COUTINHO ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA DA CONCEICAO CATHARINO COSTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE EBNER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:54

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(59)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:54

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:30

24/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2025, 14:30

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826969-65.2024.8.19.0004. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CATHARINO COSTA PROCURADOR: PATRICIA CATHARINO COSTA NERO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro gratuidade de justiça à autora. 2. Em réplica. SÃO GONÇALO, 15 de janeiro de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIR

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO CATHARINO COSTA - CPF: 617.288.537-53 (AUTOR).

15/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 23:15

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 16:31

Decisão

•23/06/2025, 14:30

Despacho

•01/04/2025, 15:26

Decisão

•15/01/2025, 16:02

Decisão

•23/09/2024, 14:31